MP Eleitoral quer cassar Dica, Calazans e Brazão

Deputados estaduais são julgados nesta 5ª pelo TRE/RJ

Na sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) desta 5ª feira (15), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) sustenta o pedido de cassação e inelegibilidade por oito anos dos deputados estaduais Jorge Moreira Thedoro, o Dica (PMDB), Alessandro Calazans (PMN) e Domingos Brazão (PMDB). Eles serão julgados por abuso de poder econômico (Dica e Calazans) e captação ilícita de voto e conduta vedada (Dica e Brazão) ao manterem entidades assistenciais para formar redutos eleitorais em 2010. As punições serão defendidas pela procuradora regional eleitoral Mônica Campos de Ré. Na tramitação dos processos, depoimentos e novas provas corroboraram os argumentos da PRE, cujas alegações finais frisam esses dados a favor da condenação dos políticos. Nas entidades dos três réus, são oferecidos gratuitamente serviços como exames e consultas médicas e produtos como remédios e cadeiras de rodas. Para recebê-los, os beneficiários informam dados eleitorais em formulários cadastrais. Os julgamentos de Dica e Calazans têm como relator o corregedor regional eleitoral Antonio Augusto Gaspar, enquanto o juiz Luiz Roberto Ayoub relatará a representação contra Brazão. Dica – O deputado Jorge Moreira Theodoro (Dica) é réu em dois processos (ação de investigação judicial eleitoral e representação por conduta vedada e captação ilícita de sufrágio) por usar quatro centros sociais em Duque de Caxias, um em São João de Meriti e o complexo esportivo “Caldeirão do Dica” para formar reduto eleitoral para captar votos. O amplo conjunto de provas reunidas levou a PRE/RJ a processá-lo por abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada. Interceptação telefônica autorizada em processo pelo TJ-RJ, juntada no processo eleitoral, registrou diálogo de Dica que atesta o vínculo do político com as entidades, enquanto uma testemunha confirmou ter visto o político no centro social em São João de Meriti e a equipe de fiscalização do TRE apreendeu formulários com campos a serem preenchidos com dados dos títulos eleitorais. Segundo a PRE, o cadastramento de eleitores para oferecer serviços gratuitos demonstra com clareza a atividade político-partidária do deputado, que teve 91% dos votos concentrados nas zonas eleitorais vizinhas às entidades. Calazans – Multado pela Justiça Eleitoral em R$ 20 mil por propaganda eleitoral extemporânea, o deputado Alessandro Calazans é réu em ação de investigação judicial eleitoral pelo abuso de poder econômico com relação à Associação dos Moradores do parque Anchieta e Adjacências (AMPAA) e ao Centro Social Alessandro Calazans. Na sede da Associação, foram encontrados panfletos do político que ofereciam “diversos atendimentos gratuitos” no centro social, como assessoria jurídica, consultas médicas e corte de cabelo. Agendas apreendidas na AMPAA indicavam compromissos de encaminhar cidadãos até o deputado. Brazão – Cassado pelo TRE em 14 de julho, mas mantido no cargo pelo Tribunal Superior Eleitoral, o deputado Domingos Brazão responde a representação da PRE pelo uso eleitoral do Centro de Ação Social Gente Solidária, em Jacarepaguá. No processo que levou à sua condenação, a PRE comprovara o abuso de poder econômico pelo alto custo de manutenção da entidade. Desta vez, a procuradora regional eleitoral Mônica Campos de Ré sustenta que as apreensões e vídeos do TRE, outras provas e os depoimentos de testemunhas atestam a prática dos crimes de captação ilícita de voto e conduta vedada.