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15 de Dezembro de 2018
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    Eleito deputado, Thiago Pampolha é denunciado por abuso de poder econômico

    Candidato fez programa de milhagens para os clientes de seus postos de gasolina

    O candidato eleito para deputado estadual Thiago Pampolha foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral por abuso de poder econômico. A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada no dia 5 de outubro. Pampolha recebeu 19.329 votos, mas pode se tornar inelegível pelos próximos oito anos, além de ter o registro ou diploma cassado.

    O político é sócio de cinco postos de gasolina e criou um programa de milhagens para os clientes. Abastecer acima de 20 litros de álcool ou gás comum, acima de 10 litros de gasolina aditivada, ou acima de 6 m³ de GNV dava direito a um vale da promoção “Junte Pampolhas e troque por prêmios”. O programa de milhagens viola o artigo 23 da Lei 9.504, segundo o qual, "ficam vedadas quaisquer doações em dinheiro, bem como de troféus, prêmios, ajudas de qualquer espécie feitas por candidato, entre o registro e a eleição, a pessoas físicas ou jurídicas".

    De acordo com a procuradora regional eleitoral, Silvana Batini, há três elementos que comprovam a vinculação de Pampolha com a distribuição dos cupons. “Os postos de gasolina que participaram da promoção eram ligados à família do candidato; os postos exibiam propaganda ostensiva em seu favor e os imóveis eram localizados na região de maior concentração de eleitores de Pampolha, na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro”.

    Provas - Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Rio executaram mandado de busca e apreensão nos postos Piraquara, em Realengo, e Docinho, em Bangu. No estabelecimento de Realengo, foram apreendidos cartões do candidato Thiago Pampolha, com endereço, e-mail e telefone para contato, e cartões de propaganda eleitoral dos seguintes candidatos: Marcelo Matos, Paulo Stumbo, Luiz Paulo, Sérgio Cabral e Filé.

    Já no posto Docinho, os materiais recolhidos foram: aproximadamente 30 mil “Cartões Pampolha”; um conjunto de caipirinha, prêmio relativo a 300 “Cartões Pampolha”; um carrinho visual plastic, prêmio relativo a 400 “Pampolha”; um carrinho marca Estrela, relativo a 600 “Cartões Pampolha”, e um título de eleitor. Os fiscais apreenderam ainda cartazes e placas de propaganda do candidato nos dois postos.

    A procuradora afirma que, na ação ajuizada, “o que se combate é a instrumentalização de tais promoções para o favorecimento de campanha política, o uso da rede de postos de gasolina e do poder econômico que ela confere à família do candidato em favor de sua campanha eleitoral”.

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