PRR2: Tribunal garante acesso da imprensa a dados do BNDES

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e ordenou que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) libere o acesso da imprensa a dados sobre altos empréstimos que concedeu. Ao opinar numa ação da Folha da Manhã (empresa da Folha de S. Paulo) contra o banco, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) defendeu o princípio constitucional da publicidade e reputou como lamentável a atitude do BNDES (apelação nº 565.591 RJ).

A manifestação do MPF foi acompanhada pela 6ª turma do TRF2 (dois votos a um), que considerou legítimo o jornal buscar consultar relatórios de análise de empréstimos, que esclareceriam decisões sobre operações do banco. O procurador regional Luis Cláudio Pereira Leivas, autor do parecer, alegou que o BNDES deve ser transparente, pois usa recursos públicos, provenientes do Tesouro Nacional, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do giro financeiro desses repasses. Ele citou ainda um processo que tramita na 20ª Vara Federal de Brasília em que o Ministério Público do Distrito Federal pede a condenação do banco a dar transparência aos financiamentos e apoios prestados pelo réu e suas subsidiárias.

“A atuação do BNDES merece severas críticas, devido a seu direcionamento político, com critérios nebulosos que revelam, inclusive, complacência perante concessionárias e prestamistas relapsos”, disse o procurador regional Luis Cláudio Leivas no parecer, em que criticou a omissão do banco nas operações da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), em contraste com o apoio à empresa ALL.

Outro exemplo citado pela Procuradoria para defender a ampla transparência do BNDES foi o recuo do banco em financiar a fusão do grupo Pão de Açúcar com a filial brasileira do Carrefour. O banco voltou atrás apenas quando a imprensa noticiou o planejamento da transação. “Dirigentes do banco só reconheceram o inconveniente do negócio alguns dias depois dos alertas publicados na imprensa”, relatou o parecer. “Com esse recuo, conseguiu evitar, em cima da hora, o envolvimento grotesco numa confusão jurídica.”